Sabes o que é o RJIES?

RJIES

O RJIES (Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior) aprovado em junho do verão passado, durante a época de exames, representa uma profunda alteração ao ensino superior publico, que não teve desde a sua concepção até aos processos agora em curso de implementação, nenhum tipo de envolvimento dos estudantes. Portanto, os principais interessados nestas matérias não foram ouvidos. Fomos ignorados!

A assembleia estatutária, eleita em novembro passado, que irá criar e aprovar os novos estatutos da Universidade do Porto, já deliberou que, a UP vai passar a ser uma fundação de direito privado.
O que isto implicará e os moldes em que se irão desenvolver estas alterações não estão ainda claros, embora esteja contemplado no novo regime a dissolução do senado e a criação de um conselho geral, onde a representatividade estudantil será, sem dúvida alguma, fortemente prejudicada, reduzindo-nos em número, reduzem-nos a voz! Ao mesmo tempo este conselho contará com a presença de “Personalidades de reconhecido mérito” exteriores à UP em maior numero que os próprios estudantes. Isto faz todo o sentido quando se pensa que os estudantes deixaram de fazer parte integrantes das faculdades, sendo agora meros clientes.
Hoje já pagamos para estudar, sucessivamente deixamos de poder participar activamente na gestão da faculdade, o Estado desresponsabiliza-se das suas obrigações, podemos justamente concluir que estão a transformar o Ensino Superior Público num Ensino Superior de cariz económico e empresarial.

No proximo dia 10 de Abril, Quinta-Feira, irá realizar-se cá na FEUP, um debate aberto a toda a comunidade, onde será discutido um dos documentos sobre o novo modelo organizacional da UP.
Aparece, para perceberes a nova realidade e o futuro da UP e da FEUP, e fazeres ouvir a tua opinião e a tua voz.

Ensino superior - perspectiva historica

Qual o rumo que pretendes para o teu percurso académico?

Todo o estudante com certeza já se deparou com esta e várias outras dúvidas antes e durante a sua vida académica. Claro que a primeira coisa em que pensamos é que queremos tudo a correr de feição, chegar ao fim do semestre, ver as disciplinas por fazer diminuírem e ganhar força para as próximas batalhas. No entanto, a mente do estudante actual não deverá também preocupar-se com outras coisas para além do proveito pessoal, por exemplo o bem comum?

Fazendo uma retrospectiva, será que os estudantes se cansaram da luta? Há quem diga que estamos num período diferente, em que os estudantes estão preocupados mais com a luta diplomática em detrimento das acções de rua que “caracterizaram” uma geração (ou várias). A verdade é que ambas são importantes, mas o maior problema que a comunidade estudantil apresenta neste momento é o conformismo, a falta de discussão, de debate, de intervenção, de vontade de saber “o quê?” e “porquê?”, que caracterizaram as gerações referidas à pouco.

Antes do 25 de Abril, todo o ensino era estruturado de forma a elitizá-lo, em que a realidade económico-social de quem frequentava os liceus era bem diferente daqueles que frequentavam as escolas técnicas. A preparação dos alunos liceais era direccionada para a inserção no ensino superior, encaminhando os mesmos para cargos de chefia no emprego subsequente, enquanto as escolas técnicas formavam alunos para os quadros médios das empresas que os empregavam.

A nível do ensino superior, a possibilidade de o filho do simples e comum trabalhador ter acesso a graus superiores de ensino e de se formar era ainda mais restrita, com a obrigatoriedade de pagamento de propina, que ascendia a valores como 1300 escudos por ano. Ora actualmente este valor é irrisório como propina, mas se pensarmos que o salário da maioria da população portuguesa antes do 25 de Abril era de cerca de 800 escudos mensais, faz todo o sentido imaginar a dificuldade de ter um filho a estudar no ensino superior. Juntando os encargos que a educação mais exige (livros, todo o tipo de material escolar), era praticamente impossível essa tarefa.

Ora o melhor período, em termos de equidade no acesso e frequência do ensino superior, deu-se de 1974 a 1986, em que várias reformas foram implementadas (dentro e fora do ensino superior). Por exemplo, foi também estabelecido um primeiro salário mínimo mensal, de seu valor 3300 escudos. Isto e o não aumento da propina, permitiu que mais jovens tivessem a oportunidades de prosseguir os estudos e ingressar no ensino superior.

Em 1986 iniciou-se uma vaga de ataques à equidade pensada por Abril, abrindo espaço no ensino superior à iniciativa privada, e cobrando propinas actualizadas pelas Universidades públicas, a partir de 1992. Pois a partir desta data, e em resultado da política conduzida pelo governo, os estabelecimentos públicos passaram a exigir direitos de matrícula e propinas de valor mais elevado. O quadro a seguir mostra a evolução do valor da anuidade de 1991/92 até 1994/1995.

Este cenário piorou ainda em tempos mais recentes, quando em 2003 o governo liberalizou o valor da propina. Cada vez mais, o direito de todos a uma educação até aos mais altos graus de conhecimento está ameaçado, e a maioria dos estudantes tem uma postura passiva quanto a isso! Lembremo-nos do sentimento de inconformismo que caracteriza desde sempre o estudante! Vamos perguntar porquê, vamos defender os direitos de todos!


O objectivo deste movimento é promover a discussão necessária para o entendimento de todas as matérias relacionadas com a educação, sobretudo no ensino superior e na FEUP, que devem preocupar, por um futuro de igualdade e oportunidades, TODOS e para TODOS!

Declaração de Principios

O MOVE - Movimento de Intervenção em Engenharia constituí-se perante a falta de discussão, debate e participação na vida académica, tanto a nível da UP, como da FEUP.
Formado por um grupo de alunos da FEUP, tem o objectivo de promover o debate sobre os todos os temas que nos impliquem enquanto estudantes e lutar pelos nossos direitos, por uma escola mais justa, mais democrática e acessível a todos.

O movimento rege-se sobre um conjunto de princípios:
1. Defender os direitos e interesses dos estudantes.
2. Defender o direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa , defendendo o Ensino Superior Público e apoiando a luta dos estudantes.
3. Promover a formação cultural e o seu acesso aos estudantes da FEUP, através de uma informação verdadeira e livre.
4. Dinamizar iniciativas de carácter social, cultural e desportivo que reflita a vontade e interesses dos estudantes.
5. Informar e esclarecer sobre os direitos dos estudantes, como:
- a acção social escolar; a justa exigência de um ensino de qualidade para todos; o trabalho com direitos - perante a situação de desemprego e precariedade que afecta também os licenciados; assim como expressar solidariedade activa perante questões a que os estudantes não devem estar alheios, como é a defesa de um mundo de paz e cooperação entre os povos.
6. Divulgara e estimular a participação dos estudantes na vida da FEUP e dos seus espaços de intervenção estudantil.

Hoje, mais do que nunca, é preciso informar, esclarecer, unir, mobilizar, agir!
JUNTA-TE A NÓS, ADERE AO MOVE!